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Reuniões e assembleias virtuais: saiba como realizar

Confira dicas e o que dizem os especialistas sobre as realizações de procedimentos de maneira virtual

POSTADO: 16:07H - 03/02/2021

Reuniões e assembleias virtuais: saiba como realizar

A pandemia gerou desdobramentos em todos os setores, criando uma necessidade de distanciamento social e atingindo até os procedimentos condominiais, como reuniões e assembleias. Mas afinal, como realizar essas obrigações nesse período de protocolos?

As reuniões e assembleias virtuais chegaram como uma solução emergencial em 2020 e se mostraram altamente efetivas e práticas. Para a Assembleia, que exige votação e burocracias maiores, os procedimentos essenciais para viabilizar a legalidade estão em três aspectos básicos:

-> Utilizar plataformas seguras de reuniões virtuais e com disponibilização de um login e senha individual para cada participante.

-> Seguir os mesmos protocolos da assembleia presencial, com registro de atas e edital de convocação.

-> Instruir cada membro sobre como participar e como votar.

Em junho de 2020, foi sancionada a Lei 14.010 que permitiu explicitamente que assembleias virtuais acontecessem nos condomínios, seguindo condições claras. O decreto para um regime de caráter transitório teve validade até o dia 30 de outubro, mas a jurisprudência criada, a extensão da pandemia e principalmente a aceitação dos condomínios (que formam uma instituição de direito privada e não há nenhum aspecto que proíba a assembleia virtual), possibilitam e viabilizam que essa prática siga com segurança, como tem acontecido em prédios espalhados pelo Brasil.

Fique atento às melhores práticas para o seu condomínio e siga as instruções acima para evitar problemas burocráticos que podem afetar o gerenciamento diário do seu prédio!

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