Papo de Elevador

Acessibilidade no condomínio

A questão de acessos e mobilidade nos prédios vai além do foco em pessoas com mobilidade reduzida: facilita o dia a dia de todos e possui leis específicas

POSTADO: 15:41H - 09/08/2019

Acessibilidade no condomínio

Os tópicos relacionados à acessibilidade têm ganhado cada vez mais espaço nos debates diários e na transição da teoria para a prática, com condomínios e transportes aumentando o foco em melhorar a locomoção de todos. Apesar disso, este não é tema novo no Brasil: ele possui uma lei federal, de dezembro de 2004, chamada Lei da Acessibilidade.

Mas essa lei não é a única regulamentação nesse sentido. Alguns territórios brasileiros possuem órgãos voltados a esse assunto que auxiliam a controlar e padronizar essas medidas. Existem, também, normas internacionais e a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Esses meios estão à disposição de empresas, síndicos e condôminos para casos de fiscalização e acompanhamento das necessidades de cada prédio. Existem diversas situações em que esses mecanismos podem ser úteis.

Obras: O fato de se tratar de uma lei federal permite que o condomínio execute obras de acessibilidade sem a necessidade de aprovação da Assembleia. Por uma questão de transparência, é recomendável que haja a convocação para comunicar os moradores e esclarecer eventuais dúvidas.

Se houver resistência por parte de uma pessoa ou um grupo em relação à obra, é dever do síndico deixar registrado em ato essa oposição, identificando os moradores, para que haja um documento demonstrando o posicionamento de cada parte envolvida.

Prédios novos e antigos: Os novos condomínios já devem vir alinhados com as leis de acessibilidade. Caso não tenham sido entregues, o prédio pode solicitar que a construtora execute as pendências sob pena de processo por parte de condomínio.

Os prédios antigos possuem um adendo importante: precisam de análise técnica para avaliar quais obras podem ser realizadas sem prejudicar a estrutura e quais adaptações podem ser feitas para suprir as carências mais urgentes.

Adaptações: Os prédios antigos que não estiverem aptos a obras mais complexas, ou prédios novos que identifiquem uma necessidade pontual, podem realizar adaptações em pontos específicos, como a adição de rampas próximas às escadas de acesso e a aquisição de ferramentas que auxiliem pessoas com mobilidade reduzida, como muletas e cadeiras de rodas.

Equipamentos: A melhoria de pontos de acessibilidade do prédio também pode atender melhor portadores de necessidades especiais. A modernização de elevadores, por exemplo, aumenta o conforto e permite a circulação mais tranquila de todos. Existem melhorias pensadas exclusivamente para esses fins.

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